Os estagiários, assim como quaisquer outros trabalhadores, têm seus direitos e deveres de acordo com a lei 11.788/2008 como protetora do estagiário e do seu trabalho. Com isso, é importante para os estudantes que pretendem estagiar saberem o que precisam cumprir e os direitos que possuem.

A carga horária é de 30 horas semanais (6 horas por dia) e a cada 12 meses de trabalho existe o recesso remunerado. É fundamental lembrar que o aluno que procura estagiar precisa ter, no mínimo, 75% de frequência na Instituição de Ensino. O estágio só tem validade quando são assinados o termo de compromisso e o seguro de acidentes pessoais e pode ser finalizado quando o estagiário abandonar ou finalizar o curso, reprovar o ano letivo e/ou ausentar-se por 15 dias consecutivos do local do trabalho. Ademais, é importante saber que faltas não justificadas poderão ser descontadas do valor da bolsa auxílio.

Além disso, o estagiário não tem direito ao 13º salário. Ele tem a oportunidade de optar pelo vale-transporte, mas é descontado 2,5% da sua bolsa É direito do estagiário receber o Certificado de Estágio após concluir o período de trabalho, e, caso for necessário, receber o Atestado de Estágio para comprovar a contratação.

Segundo a lei já citada no início do texto, o estagiário poderá receber bolsa ou outra forma de contraprestação que venha a ser acordada, sendo compulsória a sua concessão, bem como a do auxílio-transporte, na hipótese de estágio não obrigatório. No entanto, a empresa não tem a obrigação de dar os mesmos benefícios que concedem aos funcionários contratados, como assistência médica, vale refeição, etc.

Com isso, é necessário que os alunos que sonham com o tão almejado estágio pesquisem sobre o que precisam para estar em dia com a empresa, assim como o que a organização irá lhe cobrar para ter um contrato regular.

FONTES:

Administradores.com. Saiba quais são os direitos e deveres de um estagiário. Disponível em: <http://www.administradores.com.br/noticias/carreira/saiba-quais-sao-os-direitos-e-deveres-de-um-estagiario/113749/> Acesso em: 27 de setembro de 2016.

Jusbrasil. Estágio, direitos e deveres. Acesso em: <http://jjuridicocps.jusbrasil.com.br/artigos/112108745/estagio-direitos-e-deveres> Acesso em: 27 de setembro de 2016.

Prefeitura de Porto Alegre. Direito e Deveres do Estagiário. Acesso em: <http://www2.portoalegre.rs.gov.br/estagios/default.php?p_secao=13> Acesso em: 27 de setembro de 2016.